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Parte 2 - Termos Específicos do país, EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E

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1. por lesões pessoais (incluindo morte) e danos em bens imóveis e bens móveis inalienáveis; e 2. pelo montante de quaisquer outros danos reais directos, até aos encargos (no caso de pagamentos recorrentes, serão aplicáveis os encargos relativos a 12 meses) relativos à Máquina que constituir objecto de reclamação. No âmbito desta alínea, por "Máquina" entende-se o Código da Máquina e o Código Interno Licenciado. Este limite aplica-se igualmente aos fornecedores IBM e ao seu Revendedor IBM. Trata-se do montante máximo pelo qual a IBM, fornecedores IBM e o seu Revendedor IBM serão considerados colectivamente responsáveis. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A IBM SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DAS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1) PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO DE TERCEIROS AO CLIENTE (SALVO AS INDICADAS NA PRIMEIRA ALÍNEA ACIMA); 2) PERDA DE, OU DANOS EM, REGISTOS OU DADOS; OU 3) DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRECTOS OU POR QUAISQUER INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS, MESMO QUE A IBM, RESPECTIVOS FORNECEDORES OU O SEU REVENDEDOR IBM TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS MESMOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA DESCRITA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL. Legislação Aplicável: O Cliente e a IBM estão de acordo quanto à aplicação da legislação do país no qual o Cliente adquiriu a Máquina para reger, interpretar e aplicar todos os direitos, deveres e obrigações do Cliente e da IBM emergentes, ou de qualquer forma relacionados com, o objecto do presente Acordo, sem prejuízo de qualquer conflito com os princípios de direito. Parte 2 - Termos Específicos do país AMÉRICAS BRASIL Legislação Aplicável: O texto seguinte é acrescentado após a primeira frase: Qualquer litígio emergente do presente Acordo será resolvido exclusivamente pelo tribunal do Rio de Janeiro. 40 NetVista™: Manual de Consulta Rápida

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por lesões pessoais (incluindo morte) e danos em bens imóveis e bens
móveis inalienáveis; e
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pelo montante de quaisquer outros danos reais directos, até aos encargos
(no caso de pagamentos recorrentes, serão aplicáveis os encargos relativos a
12 meses) relativos à Máquina que constituir objecto de reclamação. No
âmbito desta alínea, por “Máquina” entende-se o Código da Máquina e o
Código Interno Licenciado.
Este limite aplica-se igualmente aos fornecedores IBM e ao seu Revendedor
IBM. Trata-se do montante máximo pelo qual a IBM, fornecedores IBM e o
seu Revendedor IBM serão considerados colectivamente responsáveis.
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A IBM SERÁ CONSIDERADA
RESPONSÁVEL POR QUALQUER DAS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1)
PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO DE TERCEIROS AO CLIENTE (SALVO
AS INDICADAS NA PRIMEIRA ALÍNEA ACIMA); 2) PERDA DE, OU
DANOS EM, REGISTOS OU DADOS; OU 3) DANOS ESPECIAIS,
INCIDENTAIS OU INDIRECTOS OU POR QUAISQUER
INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES OU
PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS, MESMO QUE A IBM,
RESPECTIVOS FORNECEDORES OU O SEU REVENDEDOR IBM
TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA
DOS MESMOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A
EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E
DANOS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA DESCRITA
PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL.
Legislação Aplicável:
O Cliente e a IBM estão de acordo quanto à aplicação da
legislação do país no qual o Cliente adquiriu a Máquina para reger, interpretar
e aplicar todos os direitos, deveres e obrigações do Cliente e da IBM
emergentes, ou de qualquer forma relacionados com, o objecto do presente
Acordo, sem prejuízo de qualquer conflito com os princípios de direito.
Parte 2 - Termos Específicos do país
AMÉRICAS
BRASIL
Legislação Aplicável:
O texto seguinte é acrescentado após a primeira frase:
Qualquer litígio emergente do presente Acordo será resolvido exclusivamente
pelo tribunal do Rio de Janeiro.
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